Termos de Uso

Versão 2026-10-rascunho-1 · última atualização: outubro de 2026

RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda será revisado por advogado antes do lançamento ao público.

1. O que é o Empresa Eu

O Empresa Eu é um app para famílias com crianças de 7 a 12 anos. A criança "abre uma empresa": cumpre tarefas combinadas com os pais em jornadas com prazo, ganha peças para o avatar e conquista um objetivo combinado com a família. É oferecido por Riplas Serviços Ltda, CNPJ 45.347.626/0001-07 (iniciativa Tex4Play · Goodway Studio).

2. Quem pode criar conta

A conta é criada por pessoa maior de 18 anos, mãe, pai ou responsável legal pela criança. A criança não cria conta e usa o app sob supervisão do responsável.

3. Responsabilidades da família

• Manter o e-mail, a senha e o PIN dos pais em segredo.
• Conferir as tarefas com honestidade e carinho. O app registra o que os pais marcam.
• Os prêmios das jornadas são combinados e entregues pela família. O Empresa Eu não fornece, paga nem garante prêmios.
• Escolher tarefas adequadas à idade e à segurança da criança.

4. O que o app não é

O Empresa Eu é uma ferramenta de apoio à educação em família. Não substitui orientação de psicólogos, pedagogos, médicos ou outros profissionais.

5. Conteúdos e lojas de terceiros

• A "Hora de brincar" abre o site Tex4Play Kids, com tempo liberado pelos pais.
• A "Loja do Empreendedor Mirim" fica na área dos pais e leva à loja online, fora do app. Compras seguem os termos da loja.

6. Uso adequado

É proibido usar o app para fins ilegais, tentar acessar dados de outras famílias, burlar a segurança ou usar o app de forma que prejudique crianças. Podemos suspender contas que violem estes termos.

7. Propriedade intelectual

Marca, personagens, ilustrações, textos e software do Empresa Eu pertencem à Riplas Serviços Ltda ou a seus licenciantes. O uso do app não transfere esses direitos.

8. Preço

Nesta fase de testes o app é gratuito. Se houver recursos pagos no futuro, eles serão informados com clareza antes de qualquer cobrança.

9. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

10. Encerramento

Você pode apagar a conta a qualquer momento: Configurações → Apagar conta e dados, ou pela página Excluir conta.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o app funcionando e seguro, mas ele pode ter interrupções, especialmente nesta fase de testes. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade.

12. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos no app e pediremos um novo aceite antes de continuar o uso.

13. Lei e foro

Aplicam-se as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. [a definir com o advogado]

Riplas Serviços Ltda · CNPJ 45.347.626/0001-07 · contato@tex4play.com.br